legislação

Decreto-Lei n.º 270/2009: Altera o Estatuto da Carreira dos Educadoresde Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 3006/2009: Alteração ao Despacho n. 16872/08 – Nova redacção do Anexo XVI;

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009: Regime Transitório da Avaliação de Desempenho Docente. Contabilização da formação contínua realizada em anos anteriores (artigo 6º);

Despacho n.º 19117/2008: Condições para integração da formação contínua na componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6º);

Despacho n.º 18039/2008: Reestruturação dos Centros de Formação;

Despacho n.º 18038/2008: Plano de Formação de Escola;

Despacho n.º 16872/2008: Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI, pontos 16 a 19);

Portaria n.º 345/2008: Dispensas para formação;

Decreto Regulamentar n.º 2/2008: Avaliação do Desempenho docente;

Decreto-Lei n.º 15/2007: Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;

Despacho n.º 16794/2005: Define os conceitos de «área de formação adequada» e “área geográfica da escola a que pertence”;

Decreto Regulamentar n.º 29/1992: Define o número de unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente;

Decreto-Lei n.º 249/1992: Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro pelo Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 15/07, de 19 de Janeiro);

Carta Circular CCPFC – 1/2008: Creditação das acções de formação, após a publicação do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro;

Carta Circular CCPFC – 3/2007: Orientação conjunta CCPFC/DGRHE sobre a Avaliação Quantitativa dos formandos nas acções de formação.

Despacho de S. Exa. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: Creditação de formadores que colaboram com os CFAEs sem qualquer contrapartida pecuniária (2011/2015).

Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de Fevereiro: Avaliação de Desempenho (2011/2015).

Decreto Lei- 41/2012 de 21 Fevereiro: Alteração do E.C.D.

Despacho Normativo 13 A/ 2012 – O presente despacho visa estabelecer os mecanismos de exercício da
autonomia pedagógica e organizativa de cada escola.

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